Início / Áreas de Atuação / Crimes sexuais
Defesa técnica e reservada
Advogado criminalista para acusações de crimes sexuais em Betim e BH
Acusações de crimes contra a dignidade sexual têm consequências graves e imediatas. Atuamos com sigilo absoluto, análise minuciosa das provas e acompanhamento desde a fase de investigação.
- Não procure a pessoa que acusa nem seus familiares, por nenhum meio.
- Não preste depoimento sem advogado e preserve mensagens, registros e documentos que possam ser úteis.
- Fale com o plantão pelo WhatsApp (31) 97318-1035, com total reserva.
Quais são os crimes contra a dignidade sexual
Os crimes sexuais estão previstos nos arts. 213 a 234-C do Código Penal. Entre os mais frequentes estão o estupro (art. 213, reclusão de 6 a 10 anos), a violação sexual mediante fraude (art. 215), a importunação sexual (art. 215-A, reclusão de 1 a 5 anos), o assédio sexual (art. 216-A) e o estupro de vulnerável (art. 217-A, reclusão de 8 a 15 anos).
Desde a Lei nº 13.718/2018, a ação penal nesses crimes é pública incondicionada (art. 225 do Código Penal), e os processos correm em segredo de justiça (art. 234-B).
Como a prova costuma ser produzida
Muitas vezes esses fatos ocorrem sem testemunhas, e a palavra da vítima ganha peso relevante. Isso exige da defesa um trabalho cuidadoso de análise da coerência dos relatos, de laudos periciais, de registros digitais e de testemunhas sobre o contexto.
Quando a vítima é criança ou adolescente, o depoimento é colhido por meio de escuta especializada e depoimento especial, nos termos da Lei nº 13.431/2017, e a defesa deve acompanhar esse ato com atenção às garantias processuais.
Nossa atuação no caso
- Análise inicialEstudamos o boletim de ocorrência, a representação policial e os elementos já reunidos, com absoluto sigilo.
- Fase de investigaçãoAcompanhamos depoimentos e diligências, requeremos provas e atuamos contra medidas cautelares desproporcionais.
- ProcessoApresentamos a resposta à acusação, produzimos prova pericial, documental e testemunhal e acompanhamos o depoimento especial.
- RecursosInterpomos os recursos cabíveis no TJMG, no STJ e no STF.
O que examinamos na defesa
- Coerência e evolução dos relatos ao longo do processo
- Laudos periciais e exames médicos
- Mensagens, fotos, vídeos e registros de localização
- Regularidade do depoimento especial (Lei nº 13.431/2017)
- Contexto da relação entre as partes
- Necessidade e proporcionalidade de prisão e medidas cautelares
- Nulidades na investigação e na instrução
- Correta classificação jurídica do fato
Estupro e importunação sexual
Estupro (art. 213)
Exige constrangimento mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir outro ato libidinoso. A pena é de reclusão de 6 a 10 anos.
Importunação sexual (art. 215-A)
Pune a prática de ato libidinoso contra alguém, sem a sua anuência, para satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A pena é de reclusão de 1 a 5 anos, se o ato não constitui crime mais grave.
Perguntas frequentes sobre crimes sexuais
Não. Desde a Lei nº 13.718/2018, a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual é pública incondicionada (art. 225 do Código Penal) e não depende da vontade da vítima para prosseguir.
Não. Os processos que apuram crimes contra a dignidade sexual correm em segredo de justiça (art. 234-B do Código Penal).
A palavra da vítima tem especial relevância nesses crimes, mas deve ser examinada em conjunto com as demais provas. A defesa atua justamente na análise crítica da coerência e da consistência do conjunto probatório.
Imediatamente, de preferência antes de qualquer depoimento. A atuação desde a investigação permite requerer provas e evitar prejuízos que dificilmente são corrigidos depois.
Plantão 24h
Atendimento direto com o Dr. Marcelo Franco ou o Dr. Igor Batista.
Plantão 24 horas
Cada hora conta. Acione o plantão agora.
Betim, Contagem, Belo Horizonte, Ibirité e toda a Grande BH.